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Até onde vai o poder dos tribunais?

Por Emerson Prebianchi

Hoje, contrariando o relatório parcial da Policia Civil do Estado de São Paulo os digníssimos membros do Tribunal de Justiça Desportiva de São Paulo resolveram por condenar a S.E. Palmeiras como incurso no artigo 213 do CBJD sob acusação de não tomar as providencias capazes de prevenir e reprimir desordem em sua praça de desporto, em multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e com a perda de mando de campo em duas partidas do Campeonato Paulista de 2009.

“A justificativa foi de que AO LUTAR PARA QUE A SEGUNDA PARTIDA DAS SEMIFINAIS FOSSE REALIZADA NO PALESTRA ITÁLIA, O CLUBE ASSUMIU PARA SI A RESPONSABILIDADE DE REALIZAR O EVENTO NAS SUAS DEPENDÊNCIAS, TENDO HAVIDO CONSENSO GERAL DE QUE DETERMINAR O CULPADO ESPECÍFICO DO INCIDENTE ERA IMPOSSÍVEL, E, POR ISSO, O PALMEIRAS FOI PUNIDO POR SUA CONDIÇÃO DE MANDANTE DO JOGO.”
(http://www.futebolpaulista.com.br/info_texto.php?cod=11140)

Beira o ridículo o julgamento e a pena imposta já que os três membros do TJD/SP que julgaram o caso desdenharam de uma prova inequívoca e inquestionável que é o relatório policial que de forma preliminar, após analise do local e oitiva dos envolvidos, excluiu a possibilidade de ter o gás que supostamente tomou o vestiário do time do Jd. Leonor sido jogado pela janela de ventilação como afirmado pela imprensa e pela Diretoria daquele clube.

Ora amigos, se a polícia civil, que também é chamada de policia judiciária, não concluiu ter sido o tal gás jogado de fora para dentro do vestiário, afirmando exatamente o inverso – que o gás foi liberado dentro do vestiário – como podem então os julgadores entenderem que a S.E. Palmeiras não tenha tomado as providências capazes de prevenir e reprimir desordem em sua praça de desporto?!?!

Deveria o Palmeiras vistoriar todos os integrantes da comissão técnica, seguranças, diretores e jogadores do time visitante?!?!?!

É inadmissível que se impute a responsabilidade ao Palmeiras pelo que acontece no interior do vestiário do time visitante se não cabe ao mandante organizar a segurança deste local, pelo simples fato de, se assim fosse, não haveria privacidade ao visitante.

O próprio Procurador do TJD, Dr. Antonio Meccia, que formulou a denúncia com base nas narrativas feitas pela imprensa e Diretoria tricolor, afirmou em entrevista ao site Justiça Desportiva em relação ao relatório policial: “Isso exime o Palmeiras de culpa, já que foi dito que o gás foi liberado de dentro para fora e o responsável pela ordem no vestiário seria o próprio visitante que leva seus próprios seguranças”.

Manter essa decisão abre um precedente perigoso para que qualquer clube mal intencionado crie uma situação semelhante para prejudicar o mandante de modo que não haverá mais tranqüilidade e principalmente confiança entre todos os clubes que atuam sob os julgamentos do TJD/SP.

Não resta dúvidas de que o competente Departamento Jurídico do Palmeiras deva apelar da decisão ao STJD para que se corrija o absurdo proferido pelos auditores.

Cabe lembrar que os responsáveis pela lambança são:
– os doutores Alberto Bugarib (conselheiro do time do Jd. Leonor conforme apurado pelo OV, pelo Carcamanos e pelo Coisa Verde) que votou pela perda de cinco mandos e multa de R$50.00,00 (cinqüenta mil reais);
Acyr José de Almeida;
Luiz Antônio Vidal.

Saudações Alviverdes!