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A importância da condição do TORCEDOR-CONSUMIDOR

POR EMERSON PREBIANCHI

Semana
passada nós palmeirenses vivemos um dia de enorme alegria com a derrota
do time da Marginal sem Número na final da Copa do Brasil.

Contudo um fato ocorrido chamou a atenção exatamente em relação ao assunto por nós tratado na semana anterior que é sobre a importância do torcedor e sua condição de consumidor.

Creio
ser de conhecimento geral o ocorrido em relação à distribuição das
entradas para a partida em que uma quantia inferior à determinada por
Lei foi destinada aos nossos co-irmãos da Série B.
Ou seja, foi destinado ao Corinthians um número muito inferior ao
garantido, o que causou uma grande discussão entre as diretorias dos
dois clubes, a CBF e as federações estaduais.

Esse ocorrido
acaba sendo muito importante para nós porque serve de exemplo de como
podemos aplicar a nossa condição de consumidor/torcedor.

O
mandante da partida é o responsável por todo o evento esportivo e seus
diretores respondem pessoalmente por qualquer incidente, inclusive
devendo indenizar os que se sentiram prejudicados. É a chamada responsabilidade objetiva.

Essa
responsabilidade objetiva, que de forma inadequada foi aplicada no
episódio do gás supostamente despejado no interior do vestiário do time
do Jd. Leonor (sendo esse um tema ainda em discussão nas listas
jurídicas de debates e que em seu tempo aqui será tratada) imputa ao mandante a responsabilidade independente de culpa, desde que existente o nexo causal entre a ação do responsável e o resultado que ofende a Lei.

No
caso de Recife, o dirigente do Sport Clube Recife, mesmo tendo recebido
a requisição formal de disponibilização da carga de 10% das entradas
pelo visitante, que importaria em pouco mais de 3.200 entradas,
disponibilizou apenas pouco mais de 1.000 entradas, o que afronta a
legislação e gera ao torcedor o direito de ser indenizado.

Muitos
descamisados foram a Recife e lá chegando receberam a notícia de que
não receberiam as entradas prometidas em São Paulo, sendo obrigados a
não só arcar com as despesas de viagem como a assistir a partida em
algum telão precariamente instalado.

A ofensa é clara tendo em vista que o torcedor marginalizado(em
qual sentido estamos falando?) que saiu de sua casa e viajou para
acompanhar sua equipe não teve garantida a aplicação da Lei no que diz
respeito ao fornecimento de entrada para o evento desportivo, e o
direito de ser indenizado das suas despesas bem como por danos morais,
existe e pode ser exercido em ação civil indenizatória, que pode ser
proposta no domicílio do torcedor contra qualquer dos envolvidos no
evento, desde o próprio time da Marginal sem Número, passando pelo
Sport Clube Recife e seu Presidente, até atingir a CBF.

No dia em que os torcedores começarem a cobrar pela aplicação das garantias legais existentes,
quem sabe o respeito passe a existir e coisas como esta – que
independente do time em questão trata-se de um desrespeito à lei – não
mais aconteçam.

Até porque, enquanto não somos atingidos
permanecemos indiferentes. Mas um caso desses pode a qualquer momento
recair sobre nós e causar indignação em nossa comunidade.

Saudações Alviverdes!