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Deu no Valor Econômico: Fluminense faz acordo com Ministéri

O leitor Brunno Seneguini mandou essa matéria extraída do jornal Valor Econômico.

Os advogados de plantão podem se manifestar. Saudações Alviverdes!

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Matéria do Valor Econômico
Francisco Góes, Do Rio
24/06/2008

O Fluminense Football Club assinou com o Ministério Público do Estado do
Rio de Janeiro um acordo inédito para regular a relação do clube com os
torcedores. Por meio de um termo de ajustamento de conduta (TAC), o
tricolor das Laranjeiras definiu mecanismos para cumprir as regras
fixadas no Estatuto do Torcedor – a Lei nº 10.671, de 2003. O clube
assumiu uma série de obrigações para dar transparência às informações
financeiras e também se comprometeu em dar maior clareza à política de
distribuição de ingressos para os torcedores.

O promotor Rodrigo Terra, do Ministério Público estadual, disse que para
ter validade o TAC ainda precisa ser homologado pela juíza Márcia Cunha,
da 2ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). Ontem Terra
disse que iria encaminhar à juíza um pedido para que não homologasse o
TAC até que o Fluminense informe as medidas que irá tomar em relação aos
distúrbios registrados no sábado na venda de ingressos para a segunda
partida da final da Taça Libertadores, em 2 de julho. Os maiores
problemas foram registrados na sede do clube, no bairro Laranjeiras, pois
os ingressos terminaram sem que um grande contingente de torcedores fosse
atendido e houve tentativa de invasão do prédio do Fluminense. Como o TAC
foi assinado na sexta, um dia antes dos conflitos, Terra disse que quer
saber se o acordo irá de fato entrar em vigor e mudar a forma de
prestação de serviços do clube.

O advogado José Roberto de Castro Neves, que representa o Fluminense,
disse que os acontecimentos do sábado se deveram a uma “situação
extraordinária”. “O importante é que o Fluminense resolveu adotar um
modelo padrão de transparência com o torcedor, na gestão do patrimônio e
na distribuição de ingressos”, disse. Segundo ele, o Fluminense fez mais
do que exige o Estatuto do Torcedor. Pelo TAC, o Fluminense instalará uma
ouvidoria para recolher sugestões, propostas e reclamações dos
torcedores. O clube também terá de divulgar, com antecedência,
informações claras sobre a venda de ingressos. Outro ponto do acordo
prevê que o clube divulgue na internet, a partir do segundo trimestre de
2008, balancete trimestral. As demonstrações anuais também terão que ser
publicadas em jornais de grande circulação no Rio.

O TAC permitirá pôr fim a uma ação coletiva de consumo ajuizada pelo
Ministério Público estadual contra o Fluminense na 2ª Vara Empresarial do
TJRJ. A ação exigia que o Fluminense se adequasse às regras do Estatuto
do Torcedor e foi motivada por denúncias, no ano passado, da prática de
caixa dois no clube.