Categorias
Notícias

Queremos a mesma interpretação dada ao caso Flamengo

Por Emerson Prebianchi*

A
deixa para o recurso no STJD em relação à condenação do TJD/SP à SE
Palmeiras no caso do gás foi dada pelo Superior Tribunal de Justiça
Desportiva, que optou em arquivar denúncia feita contra o CR Flamengo.

Prá entender o histórico: recentemente, o Flamengo foi denunciado no STJD por ter havido comercialização de bebida alcoólica no estádio do Maracanã em partida contra do Internacional de Porto Alegre válida pelo Campeonato Brasileiro, o que é proibido por Lei.

Segundo informou o Procurador-Geral do STJD, o Dr. Paulo Schimitt ao site justiça desportiva, “O
Flamengo e a CBF em suas manifestações alegaram que não tinham o
conhecimento formal de venda de bebidas. Além disso, alegaram que
repudiam qualquer venda. Em face desses esclarecimentos, o processo
deve ser arquivado”, de modo que foi inviabilizada qualquer punição ao clube.

Nenhum
problema existiria na afirmação do representante do STJD ou no
arquivamento da denúncia se não existisse atualmente nas listas de
discussão jurídicas – das quais muitos dos membros do STJD fazem parte
– uma grande discussão sobre a responsabilidade do time mandante por todas as ocorrências dentro das dependências da praça onde ocorre o evento desportivo, com o posicionamento de que deve o time mandante ser o responsável por tudo o que ocorre na modalidade legal da responsabilidade objetiva.

Vale ressaltar que a SE Palmeiras foi punida pelo TJD de São Paulo com a perda de dois mandos de jogo e mais multa pelo incidente na partida contra o time o Jd. Leonor, em que supostamente foi despejado um gás dentro do vestiário visitante.

A fundamentação da decisão foi pautada na responsabilidade objetiva do mandante pelos acontecimentos dentro da praça desportiva na qual manda sua partida, ignorando solenemente o relatório da Policia Científica
que apurou não haver sido despejado qualquer tipo de gás pelas janelas
de ventilação do vestiário, bem como apontando como sendo do interior o
vestiário o local de onde teria sido liberado o tal gás.

A SE
Palmeiras em defesa informou que tomou todas as medidas de segurança ao
seu alcance, como o pedido de presença da Policia Militar, a existência
de monitoramento com câmeras de vídeo e segurança particular, além de
ter informado desconhecer a existência do citado gás nas dependências
do vestiário visitante como tendo partido da janela de ventilação como
se alegou.

O fato é que independente de inexistirem as mínimas provas necessárias para uma condenação,
inclusive com a apresentação de um Relatório da Polícia Cientifica
provando a inocência ou no mínimo a falta de provas acerca a
responsabilidade do mandante da partida, a punição existiu e de forma pesada, diferente do que alega a imprensa de forma geral.

Entretanto, de forma totalmente diversa ao rigor aplicado à SE Palmeiras, a simples afirmação de que “não tinham conhecimento formal da venda de bebidas”, e de que “repudiam qualquer venda” foi suficiente para o arquivamento de uma denúncia feita em face do time carioca.

Por isso, o que se verifica é que a chamada responsabilidade objetiva que não teve sua aplicação no caso do mando e jogo do Flamengo para o STJD e teve todo o seu rigor para o caso no Palmeiras pelo TJD/SP, deve ser muito bem analisada e ponderada sob pena de não ser feita a justiça como se propõem os tribunais desportivos.

Cabe agora ao competente advogado da SE Palmeiras ingressar com o recurso junto ao STJD, – se é que já não o fez – e esperar que seja aplicada a mesma interpretação da responsabilidade objetiva a qual foi feita na denúncia ao CR Flamengo.

Saudações Alviverdes!

————————

*Emerson prebianchi escreve sempre
às segundas feiras nesse blog,
falando sobre coisas legais e às
vezes não tão legais assim do futebol