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STJD corrige a pena de D. Souza: quem paga o pato?

Por Emerson Prebianchi

O caráter institucional do STJD, que lhe confere legitimidade de decisão na esfera desportiva, muitas vezes coloca as decisões tomadas pelos seus membros em claro conflito. O que se viu no STJD no julgamento do atleta Diego Souza do Palmeiras pode ser um alerta que teremos muito por falar e criticar neste campeonato.

Os auditores da Terceira Comissão Disciplinar, responsáveis por apreciar a denúncia contra o jogador, entenderam por desqualificá-la do artigo original (253, jogada violenta, com pena máxima prevista de 540 dias) para o artigo 255, que trata de prática de ato hostil contra adversário, e aplicando a pena máxima previsto pelo artigo de três partidas.

Como já comentamos na semana passada, correta foi a desclassificação da denúncia, e absurdamente pesada foi a pena aplicada (três jogos) por se tratar da primeira infração do atleta no torneio.

Corretamente o Departamento Jurídico da SE Palmeiras recorreu da decisão proferida pela Terceira Comissão Disciplinar do STJD, pleiteando a diminuição da pena imposta, e no dia 29 de maio, quinta feira passada, o Pleno do STJD se reuniu para apreciar o pedido do clube e entendeu por diminuir a pena imposta para UMA PARTIDA DE SUSPENSÃO.

Primeiramente devemos reconhecer que a correção à pena imposta se fez como aplicação eficiente da justiça desportiva em consonância com as praticas legais, ou seja, tendo em vista a primariedade do atleta na infração a ele imputada, a pena a ser imposta por bom senso e de acordo com as determinações do Poder Judiciário, não poderia ser outra que não a pena mínima de uma partida.

Essa correção legal, contudo gera dois temas interessantes a serem analisados.

O primeiro é quem responde pelo erro do tribunal que incorretamente, como os próprios auditores no pleno reconheceram, tirou o atleta da partida contra a Portuguesa, em cumprimento da segunda partida de suspensão.

Se houve a correção da pena aplicada, imputando apenas uma partida de suspensão e o atleta cumpriu duas partidas, é evidente que houve o prejuízo de não poder contar com o jogador. E quem responde por isso?

Outro tema importante a ser analisado é a fragilidade do processo de decisão do órgão. Senão vejamos:

i. Procurador do STJD responsável pela denúncia de infração ao CBJD entendeu por enquadrar a conduta do atleta como jogada violenta e por conseqüência requereu a aplicação de pena em conformidade com o artigo 253 o CBJD, que prevê suspensão de 120 a 540 dias;

ii. Terceira Comissão Disciplinar do STJD formada pelos auditores responsáveis por aplicar a pena quando infringida a legislação desportiva entendeu por desclassificar a denúncia feita pelo procurador para o artigo 255 que versa sobre ato hostil praticado contra adversário, que prevê pena de uma a três partidas, aplicando no caso a pena máxima;

iii. O Pleno do STJD em atendimento ao recurso interposto pelo Palmeiras, entendeu por reformar a decisão proferida pela Terceira Comissão Disciplinar (de forma correta no nosso entendimento) e APLICAR UMA PARTIDA DE SUSPENSÃO, COMO PENA PELA DENUNCIA DE JOGADA VIOLENTA;

Começou com pena mínima prevista de 120 dias de suspensão; julgou-se em primeiro grau como ato hostil, com aplicação da pena máxima de três jogos. Terminou com uma suspensão de uma partida no julgamento do recurso.

Por isso, o que se vê é, num único caso, três interpretações distintas feitas por integrantes de um mesmo órgão julgador, que por sorte teve o resultado final em conformidade com o esperado, mas que acabou por trazer prejuízo ao Palmeiras que por um erro de interpretação legal deixou de contar com o seu jogador titular de meio campo numa partida importante (em que perdemos dois pontos).

E quem paga o pato?!?!?!?!?