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Reunião de hoje do CD: por quê?

Por Emerson Prebianchi

No
dia de hoje o Conselho Deliberativo (CD) da SE Palmeiras se reúne mais
uma vez para tratar do assunto ARENA PALESTRA ITALIA; desta vez tudo
indica que não surgirão maiores problemas apesar da insistência de
alguns conselheiros em querer tumultuar e dificultar ao máximo o
andamento do sonho do verdadeiro Palestrino.

A reunião de hoje coloca em pauta a votação da necessária alteração do estatuto do clube para que seja possível a liberação do direito de exploração da superfície da propriedade da SE Palmeiras.

Nem
todos têmm a obrigação de entender desse assunto, e é por isso que
explicaremos hoje um pouco sobre o direito de superfície para que
amanhã nenhum conselheiro com má vontade venha a influenciar o voto de
um associado no dia do referendo no clube ou crie uma falsa
interpretação da aprovação de hoje.

O Código Civil brasileiro
prevê a possibilidade de o proprietário (no caso a SE Palmeiras)
conceder a terceiro o direito de construir, por tempo determinado,
mediante escritura pública registrada no Cartório de Registro de
Imóveis (artigo 1.369).

Esse registro em cartório é o que
garante a propriedade ao Palmeiras de modo que em conformidade com as
cláusulas contratuais (que não conhecemos e por isso não citamos) deve
haver a previsão de garantias reais sobre os limites e proibições da
utilização da superfície, além é claro do prazo determinado, e esse sim
conhecemos é de trinta anos.

O instituto da concessão do uso a
superfície foi instituído pelo Novo Código Civil de 2002, de modo que é
impossível que essa modalidade de contrato esteja prevista no Estatuto
da SE Palmeiras que foi formulado muito antes da nova Lei, e é por isso
que se faz necessária a adequação do Estatuto a previsão legal de ceder
o espaço para que a parceira promova as melhorias contidas no contrato
de parceria.

O importante ao torcedor é saber que esse tipo de
alteração no Estatuto do clube somente vem adequar o regramento interno
à legislação atual para permitir que o projeto já aprovado pelo CD da
SE Palmeiras tenha sua viabilidade assegurada e para que o clube possa
fazer valer as cláusulas de garantia à propriedade do clube em
conformidade com as previsões legais.

Saudações alviverdes!