Categorias
Notícias

A necessidade de juízes e direito nos TJDs

Por Emerson Prebianchi

Passada
a turbulência causada pela oposição da SE Palmeiras em relação à
aprovação da construção da Arena Palestra Itália e da reforma da parte
social do clube – pelo menos até que comecem a ser julgadas as ações
interpostas e até que se defina o tema sobre a mudança do Estatuto para
a prorrogação do mandato presidencial do clube – voltamos a focar
nossas atenções ao STJD que na semana que passou promoveu mais uma de
suas inJUSTIÇAS.

No
evento da semana que passou ficou definitivamente comprovada a
necessidade da cobrança dos clubes e de todos os envolvidos no esporte
para que seja feita um reforma na legislação brasileira no que tange
aos órgãos de julgamento desportivo.

É de suma importância que haja regulamentação jurídica do tema e que sejam colocados JUIZES de direito para avaliar e julgar as demandas desportivas pois a cada dia se vislumbra a incapacidade dos auditores dos TJDs e do STJD para interpretar a Lei em seu estrito sentido.

Na
última quinta feira, como já foi noticiado no DROPS de sexta feira, a
SE Palmeiras teve seu recurso negado e foi confirmada a punição com a
perda do mando de uma partida e a aplicação de multa de dez mil reais
pelo suposto incidente com o gás que teria sido despejado no interior o
vestiário de visitantes do Palestra Itália.

Como já foi exaustivamente comentado,
o relatório final da Policia Científica não foi conclusivo para afirmar
que o suposto gás houvera sido despejado de fora para dentro do
vestiário, e por este motivo, no âmbito do judiciário, não
existem provas de que esse suposto gás tenha sido despejado pelo duto
de ventilação como alegado pela diretoria Leonor ou ainda que tenha
sido despejado por algum membro do staff do time visitante como alegado
pelo Dir. Técnico do Palmeiras.

Assim, diante das provas existentes e da representação formulada, seria impossível condenar-se o mandante pela falta de segurança,
ainda mais com todos os laudos apresentados, inclusive com laudo
particular emitido por um dos mais conceituados institutos de análise
do país que atesta ser impossível algum torcedor adentrar ao Estádio
Palestra Itália sem ser notado com uma cápsula grande o suficiente para
infectar todo o ambiente do vestiário, que em conjunto com o Relatório
final da Policia Científica atesta não existirem provas de que houve
falha na segurança, e por isso certamente na esfera judicial o acusado,
no caso a SE Palmeiras, seria absolvido da acusação no mínimo por falta
de provas.

Outro caso que chama a atenção para a necessidade de
profissionais preparados para julgar foi a decisão do STJD que
contrariando a prova e a contraprova de exame de doping do atleta Dodô
que apontou para a presença da substância proibida femproporex entendeu
por absolvê-lo sob a alegação de que houve um erro na manipulação de
cápsulas de cafeína ministrada pelo clube aos seus atletas.

Ora, neste caso, existe prova concreta de que houve a ingestão de substância proibida que aumenta o vigor muscular e diminui o cansaço do atleta.
A afirmação de que a ingestão foi acidental e de que houve erro de
manipulação das cápsulas que foram contaminadas, amparada por laudo
particular que atestou a contaminação, mas não a intenção, foi
suficiente para o STJD absolver o atleta.

Com a intervenção da
FIFA por meio da Wada (Agencia Mundial Antidoping), a CAS (Corte da
Arbitragem do Esporte), que atua regulamentada pela legislação
internacional da arbitragem reconhecida pela legislação nacional,
decidiu pelas provas em condenar o atleta e suspendê-lo pelo uso de
substância proibida por dois anos.

O fato a ser questionado não é o acerto em um caso ou o erro em outro caso, mas se
os profissionais que estão lá para julgar apresentam a adequada
qualificação para isso, ainda que conste do quadro do STJD alguns dos
maiores conhecedores da legislação desportiva. Entretanto não são juízes de direito e por isso não estão aptos a decidirem na forma da Lei.

Devido
aos impedimentos legais é de se ressaltar que os juízes de direito
estão impedidos de fazer parte dos órgãos de julgamento desportivo por
falta de amparo legal e é esse o ponto a ser atacado e reformado para
que juízes possam julgar em conformidade com a legislação desportiva e
demais regramentos legais.

E você palmeirense o que pensa disso tudo?

Saudações Alviverdes!