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Futebol Legal: o papel do STJD na revisão das imagens

Por Emerson Prebianchi*

Foi
noticiado na semana que passou que o Procurador Geral do STJD, Dr.
Paulo Schimitt requisitou o vídeo tape da partida entre Cruzeiro e
Palmeiras “para poder analisar o lance em que o Diego Souza teria dado
um tapa em seu adversário cruzeirense” afirmando que “caso o jogador
tenha cometido alguma infração, será denunciado” segundo consta do site
justicadesportiva.uol.com.br .

Sabemos
que o assunto da utilização das imagens de televisão para julgar uma
possível infração cometida por um atleta já foi amplamente discutia por
aqui, mas como o envolvido é jogador da SE Palmeiras, cabe a nós
voltarmos ao tema.

Virou moda de uns tempos para cá o STJD
influenciar diretamente nas escalações dos times de futebol com base em
imagens de televisão e infelizmente o assunto ainda não foi
regulamentado pela CBF permanecendo assim os clubes como reféns da
interpretação dos procuradores.

É fato que as imagens de
televisão são fundamentais para se verificar uma agressão ou
deslealdade ocorrida fora do lance de jogo acarretando de maneira
acertada em punição ao atleta infrator. Mas entendemos
que essa prática deveria ser restrita ao caso em que o fato a ser
analisado tenha ocorrido fora do campo de visão dos responsáveis pela
arbitragem da partida (juiz, assistentes e quarto árbitro).

Interferir em um lance em que o árbitro estava acompanhando e interpretou como normal é no mínimo assinar o atestado de incompetência do mesmo.

DE NOVO: JOGADA VIOLENTA x AGRESSÃO

O auditor Dr. Francisco Mussnich em audiência do Pleno do STJD firmou o entendimento de que:

“a jogada violenta, com o perdão da tautologia, pressupõe a violência de uma jogada,
dois elementos distintos. Não há jogada violenta, portanto, fora de uma
disputa de jogo. Confiram os precedentes: (i) o carrinho por trás; (ii)
o carrinho frontal ou (iii) o chute proposital e desproporcional na
panturrilha do adversário. A agressão física, por fim, é o delito mais grave dentre os quatro (ato desleal, ato hostil, agressão física e jogada violenta).”

Deste
modo, havendo numa disputa de bola presenciada de perto pela
arbitragem, como o caso da cena solicitada pelo Procurador Geral Dr.
Schimitt, o máximo que se poderia verificar nas imagens seria uma
jogada violenta praticada por um dos atletas envolvidos na disputa de
bola, que no entendimento da arbitragem não aconteceu, tendo em vista
que nem sequer foi anotada a falta no lance.

Qualquer entendimento diferente deste abre o perigoso precedente de utilização de imagem de televisão para alterar o resultado de uma partida em que um ERRO da arbitragem gerou prejuízo a uma determinada equipe.

A
interpretação de uma jogada deve ser restrita ao árbitro da partida
tendo este acertado ou não, restando aos Procuradores do STJD
pautarem-se nas súmulas das partidas e eventualmente nas imagens de
televisão para os lances em que não foi possível à arbitragem
interpretar o lance por ter ocorrido fora da disputa.

Imaginem vocês: se é possível suspender um atleta posteriormente por um lance erroneamente interpretado pela arbitragem como normal, também poderia ser válido anular no STJD um gol em que a arbitragem erroneamente deu prosseguimento em uma posição de impedimento.

Vamos acompanhar o desenrolar os fatos e ver no que vai dar mais essa do STJD.

***

Thiago Cunha e Roberto Dinamite

O
Vasco da Gama reclamou que o jogador Thiago Cunha jogou de forma
irregular na quarta-feira da semana passada. A reclamação deu em nada.

A
Conmebol, em seu artigo 4º da Regulamentação da Copa Sulamericana,
prevê a apresentação da listagem de jogadores devidamente numerados de
1 a 25 com 48 horas de antecedência da partida. A Conmebol imputa à
federação nacional de cada clube, nesse caso à CBF, a responsabilidade
pela regularização do atleta em relação ao clube que este defende. O
jogador Thiago Cunha está inscrito na CBF desde 18/08/2008, ou seja,
praticamente um mês antes da partida. Portanto não há dúvidas sobre a
regularidade do contrato e da condição do atleta.

Tem mais: o
Delegado da Partida (representante da Conmebol) recebe a listagem dos
atletas que participarão da partida com a devia numeração, e confere
jogador por jogador com a apresentação de documentação de identidade
para que não possam participar atletas não inscritos. Assim sendo o
atleta Thiago Cunha se apresentou ao Delegado da Partida e mostrou sua
documentação para ser autorizado a participar do jogo. O Presidente
Roberto Dinamite, do Vasco da Gama, devia saber disto.

Mas o que
pode ter causado a confusão na Diretoria carioca é que ocorreu uma
falha de comunicação entre Comissão Técnica do Palmeiras e Assessoria
de Imprensa, que publicou o informativo da partida à imprensa presente
ao jogo com Jorge Preá como 25. Publicação que não tem nada de oficial.

Saudações Alviverdes!