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Mudanças no Estatuto do Torcedor

Por Emerson Prebianchi
 

No segundo semestre do ano passado novas reuniões e até uma audiência pública realizada entre o Ministério Público, representantes do Governo Federal, Policia Civil e Militar, confederações esportivas, pessoas ligadas ao esporte e torcedores aconteceram com o intuito de promover algumas mudanças já há muito necessárias na Lei 10.671/03 (Estatuto do Torcedor).
 

A iniciativa visa a preparação de um plano de contensão de violência para adequação da lei aos moldes do padrão internacional sobre o tema segurança. A medida visa não só a Copa de 2014 mas também as competições locais.
 

O principal ponto de estudo é sobre a criminalização de condutas tomadas por torcedores e pessoas envolvidas com o “espetáculo futebol”.
 

Dentre as mais importantes medidas a serem propostas esta a tipificação como crime da figura do cambista sempre combatido por todos, mas que por ausência de legislação especifica mais severa permanece ativo e sempre é visto quem freqüenta estádios de futebol.

No que diz respeito ao torcedor as mudanças deverão ser maiores e finalmente os baderneiros responderão criminalmente por brigas e arruaças dentro e fora dos estádios, com penas de prisão e impedimento de comparecimento nas partidas de seu time como já acontece em diversos países da Europa.

Segundo afirmou o secretário de Assuntos de Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay: “Encarar o futebol como um serviço de consumo é o que vai resolver o problema de violência nos estádios“, é um passo importante para consolidar a imagem do torcedor como consumidor. O Sr. Abramovay disse ainda: “O torcedor que pratica a violência deve ser punido, não simplesmente com prisão, mas também ser impedido de assistir aos jogos posteriores”.

Outro ponto interessante mas de difícil execução prevê a responsabilidade do clube mandante desde a venda do ingresso, passando pela disponibilização do transporte, pelas condições do estádio, o evento futebolístico e a volta para casa depois da partida, integrando as decisões que deverão ser tomadas em conjunto entre clube, policia e secretaria de transporte. A isso chamam de planejamento de segurança e já acontece hoje no Brasil em jogos considerados de risco.

A base dos estudos partiu das Legislações Inglesa, Portuguesa e Espanhola, que adaptadas à realidade brasileira proporcionou a criação da proposta a ser analisada pelo Congresso Nacional a fim de que sejam aprovadas as mudanças a serem incorporadas à legislação existente.

O ponto principal das reuniões foi o de enfim encarar o futebol como um serviço de consumo de modo a encarar o torcedor como um consumidor e a partir daí nortear as decisões e necessidades do Estatuto do Torcedor para que o principal interessado, no caso o torcedor, tenha totais condições de adquirir o produto futebol exatamente dentro das condições básicas da relação “produto-consumidor”. Aliás, tema que sempre defendemos por aqui!

Resta saber se as ditas torcidas organizadas e os vários clubes reféns destas torcidas aceitarão as medidas propostas que obrigam a profissionalização de suas administrações ou se estes farão pressão para tudo continue como hoje.

E você torcedor o que acha dessas possíveis mudanças?

Saudações Alviverdes!