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Qual a razão da legislação desportiva?

Por Emerson Prebianchi*

Infelizmente nosso país cria Leis para não serem cumpridas e isso já se tornou ponto pacífico entre os brasileiros que hoje em dia falam com naturalidade sobre as “leis que pegam” e as “leis que não saem do papel”.

E não vamos nem sequer falar sobre o descumprimento da determinação da FIFA quanto a não realização de jogos em condições extremas de altitude, pois esta determinação não encontra amparo nem sequer na própria CBF.

Falaremos apenas daqui, onde na esfera desportiva já é habitual encontrarmos punições aplicadas que nunca são cumpridas como por exemplo a suspensão do atleta Moraes do time corintiano que suspenso por 120 dias na última partida do campeonato brasileiro da segunda divisão por ter agredido de forma inconteste um atleta adversário, acabou tendo como suspensão uatro partidas no campeonato paulista, já que teve sua pena reduzida para a metade e cumpriu boa parte durante suas férias.

Ou ainda o exemplo dos atletas de Grêmio e Botafogo que suspensos pelas confusões durante a partida do brasileirão do ano passado, foram agraciados com a suspensão da pena até o julgamento de recurso que não aconteceu durante o torneio. E desta forma os atletas muito provavelmente não sofrerão nenhuma pena este ano.

E estes são apenas alguns exemplos dentre tantos outros que já aconteceram e que presenciamos sem nada fazer mesmo sendo consumidores do produto futebol.

O Estatuto o Torcedor que foi criado para garantir os direitos dos consumidores/torcedores também tem sido pouco utilizado quando se trata de exigir o cumprimento da Lei que nos garante um mínimo de respeito e tratamento adequado e aí nós é quem somos os responsáveis pela continuidade dessas aberrações que costumeiramente cercam os torneios nacionais de futebol.

Já não bastasse a falta de condições nos estádio que sequer oferecem banheiros dignos de receber quem paga vinte, trinta, cinquenta, oitenta e até mais do que cem reais por uma entrada, agora se instaurou a total falta de respeito pelo espetáculo oferecido, pois sábado na partida entre SC Corinthians Paulista e a Lusa o que se viu foi a total falta de respeito com o torcedor que pagou sua entrada, tomou chuva, foi informado pelo serviço de alto-falantes de que a partida estava cancelada por falta de condições, deixou seu lugar e foi embora. E quando chegou em casa teve a notícia de que a partida teria sido reiniciada pouco mais de uma hora e meia depois de cancelada.

Aceitar essa e outras tantas mazelas promovidas por quem deveria organizar os torneios, em conjunto com os clubes que buscam mais atingir seus próprios objetivos do que respeitar o seu maior patrimônio que é o torcedor/consumidor, é corroborar com a já praticada idéia de que a legislação desportiva somente existe para justificar a existência política de cargos em órgãos julgadores, uma vez que desses órgãos responsáveis pela garantia da aplicação da Lei nada sai que não seja de cunho político e que poucas vezes cumpre o que a Lei determina.

Por isso fica a pergunta: qual a razão da legislação desportiva?

Saudações Alviverdes!

*Emerson Prebianchi escreve todas as 2as feiras aqui
no 3VV falando sobre as questões jurídicas do futebol

3 respostas em “Qual a razão da legislação desportiva?”

Emerson, não seria o caso dos torcedores entrarem na justiça comum quando algum descalabro óbvio acontecer? Eu não tenho nenhuma confiança na justiça brasileira, mas talvez valeria a pena tentar?

nada disso de interpretar se “participou ou não do lance”.. bola na mao ou mao na bola é falta.. e qto aos tribunais: Um codigo e tribunal de penas. e ponto
Abraço amigos

Caro Prebianchi
Infelizmente nao sei respoder sua pergunta..
A subjetividade reina, os arbitros tem o poder de interpretação em tudo.. nao existe mais aplicação de regras.. tudo depende de “interpretação” “critérios subjetivos”.. nos Tribunais a historia é a mesma..
para o bem do futebol – diminuir ao maximo so critérios interpretativos dos arbritos..como por ex: “ta impedido é marcado a infração.. nada disso de interpreta

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