Série Clube x Atleta: os contratos profissionais (4/4)

Por Emerson Prebianchi
Colaborou Rodrigo Spinelli

 
Para encerrar a série que nos trouxe um pouco mais de conhecimento sobre os contratos profissionais dos atletas do futebol o amigo Rodrigo debruça sobre a visão social do contrato e demonstra o que hoje se busca no meio jurídico para resguardar o espetáculo e seus atores.

Nosso interesse com esta série de matérias não era o de esgotar o assunto nem tampouco delinear a verdade absoluta sobre o tema, mas creio apresentar ao leitor do 3VV ter um pouco mais de contato com a relação contratual existente entre o jogador de futebol e o clube que o contrata.

Aproveito para agradecer ao amigo Rodrigo Spinelli que dedicou seu tempo para nos passar um pouco mais sobre os contratos profissionais. E lembro que estamos aguardando sugestões de temas e matérias relacionadas ao direito desportivo para debatermos por aqui.

Boa leitura a todos e saudações alvi-verdes!
 

SISTEMA DE PROTEÇÃO AOS CLUBES –
Assédio de Clubes a Jogadores em Formação

Por Rodrigo Spinelli

Hoje uma das grandes preocupações do nosso esporte é justamente garantir que nossos talentos não saiam de nosso país para outros centros com idades inferiores a 20 anos.

No último 17º Congresso Ibero-Americano de Direito do Trabalho e Seguridade Social, realizado em São Paulo, em outubro de 2007, o doutrinador português João Leal Amado afirmou que o mesmo problema ocorre no futebol português, que também vem enfrentado com o assédio dos grandes clubes da Europa (Inglaterra, Itália e Espanha).

Então como podemos resolver essa questão sem ferir os direitos do atleta?

O futebol é visto por muitos jovens em nosso país como meio de sair muitas vezes da miséria para uma vida regada a uma condição financeira melhor. Por outro lado é visto por nós, amantes do futebol, como meio de diversão, integração social, dentre outros.

De um lado está o jogador que deseja fazer sua independência financeira, em contrapartida do outro lado está o torcedor de futebol que deseja ver um time forte que tenha condições de conquistar títulos.

O futebol hoje em nosso país começa a dar mostras de profissionalismos, no entanto, precisamos evoluir muito ainda.

O Brasil nos últimos 10 (dez) anos vem tendo uma melhora em sua economia, fortalecendo sua moeda e hoje é com certeza o grande importador de jogadores da América do Sul. Em contrapartida está abaixo economicamente dos paises da Europa, Ásia e até do México, que tem um campeonato com muitas estrelas internacionais.

Mas é inegável que para manter um padrão mínimo de qualidade no esporte o clube formador deve investir uma grande soma para a formação de jovens talentos. E quem emprega capital espera obter lucro.

Também é de se ressaltar que a implamentação do Estatuto do Torcedor e da Lei Pelé demonstram um avanço no arcabouço jurídoco do esporte. Entretanto a aplicabilidade da legislação – em especial da Lei Pelé, que resguardou de forma preponderante o atleta profissional – possibilitou a exportação de jovens jogadores para o moercado externo sem que a a Lei preservasse adequadamente o capital empregado pelos clubes.

Hoje os clubes se sentem desguarnecidos de amparo legal para manter atletas ainda em formação. Uma lei que permita contratos profissionais a partir dos 14 (quatorze) anos, de forma a remunerar o atleta se faz mais do que necessário pois a partir deste momento se poderia impor uma cláusula penal com valor extremamente majorado levando-se em conta a diferença de idade até que se complete 18 anos, garantindo assim que o atleta não será negociado sem que o clube tenha sua devida contra-partida.

Os trabalhos para adequar a legislação à realidade do futebol brasileiro, no que tange aos contratos dos atletas, caminham em passos lentos. Atualmente o foco dos legisladores tem sido o combate à violência crescente nos estádios e a adequação do espetáculo às condições mínimas esperadas e garantidas pelo Estatuto do Torcedor.

Cabe a nós torcedores e operadores do direito que consumimos o espetáculo chamado futebol cobrar de nossos representantes legais, quais sejam, os deputados e senadores, um cuidado especial para a elaboração de novas leis, ou ainda na adaptação das já existentes para equilibrar a balança de interesses existente entre atleta e clube, que por muito tempo pendeu apenas em favor do clube e que hoje pende exclusivamente em favor do atleta (ou aos seus procuradores e empresários) de modo a viabilizar aos maiores interessados que são os torcedores a continuidade do futebol com qualidade que cada vez mais se torna raro neste país, mantendo o jovem atrelado ao clube formador.

Órgãos da mais alta competência como a FIFA e a OAB, além dos sindicatos e entidades representativas estudam maneiras de viabilizar esse equilíbrio por meio de leis mais adequadas, leis estas que sinceramente esperamos ser editadas em tempo de mudar o caminho de saída que hoje impera em nossos campos.

Mas não adianta somente esperarmos que os outros tenham a iniciativa uma vez que podemos cobrar dos nossos representantes, principalmente pelo meio de comunicação mais próximo de nós que é o e-mail, explicações e principalmente ações no sentido de corrigir as distorções existentes de modo a fazer do nosso futebol o mais importante do mundo já que temos os melhores atletas!

Saudações alviverdes!

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