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O Caso Matuzalem

Por Emerson Prebianchi

Na semana que passou pouco se falou sobre uma importante decisão da CAS – Corte Arbitral do Esporte, que é o órgão máximo internacional nas discussões entre atletas e clubes.

Essa decisão me causou perplexidade ao tomar conhecimento de que, pasmem, o Brasil é um dos poucos países do mundo onde existe, por lei, a obrigatoriedade de existência de cláusula penal no contrato entre o atleta e o clube de futebol.

Apenas para esclarecer aos desentendidos, a cláusula penal no contrato de futebol é aquela que estipula multa pecuniária a quem de forma unilateral opta por romper o contrato antes do seu término.

Usualmente é essa cláusula que determina quanto o clube vai receber nas negociações entre um terceiro clube e um atleta do seu elenco para que este se transfira antes do fim do contrato. Por vezes exige-se a integralidade da multa prevista e por outras os clubes negociam, sempre sobre esse valor previsto, o valor pago pela transferência.

Pois bem, dito isto, vamos ao caso que chamou a atenção e foi pouco comentado.
O jovem atleta brasileiro Matuzalem que se transferiu do Shakhtar Donetsk, clube de futebol da Ucrânia para o Real Zaragoza da Espanha manteve com o clube ucraniano um contrato com validade de 5 anos sem existência de cláusula penal por rompimento. Ocorre que na vigência do contrato, passados três anos de seu início, o atleta optou por rescindir de forma unilateral com o Shakhtar para assinar outro com o time espanhol.

O rompimento do contrato por aqui levaria à sua execução internacional para a cobrança de multa, mais ou menos como no caso do ex-zagueiro do Palmeiras David (veja comentário abaixo). Sendo assim o time ucraniano levou o caso para o conselho da FIFA que reconheceu a necessidade de imposição de uma multa indenizatória pela quebra do contrato e impôs como penalidade o valor de € 6.8 milhões ao atleta e ao clube espanhol que foi condenado como devedor solidário.
Descontentes com o resultado, atleta e Zaragoza apelaram à CAS, e no decorrer do processo houve uma transferência do atleta por empréstimo do time espanhol para a Lazio-ITA, com a previsão do pagamento entre € 13 e 15 milhões, dependendo de algumas circunstâncias, pela aquisição em definitivo dos direitos federativos do atleta após vencido o contrato de empréstimo de um ano.

Com base nesses novos dados assim como em outros dados referentes à contratação, a CAS de forma surpreendente aplicou nesta última semana uma condenação exemplar para o atleta e clube a fim de se impedir a prática da quebra de contrato sem a devida indenização ainda que não prevista em contrato.

O valor da condenação foi de € 11.858.934,00, e levou-se em conta não só os valores do contrato quebrado, como também os valores acertados com o time espanhol. E mais: foi levado em conta o valor previsto para a compra em definitivo do atleta após vencido o contrato de empréstimo.

Essa condenação que chegou ao último grau dentro da esfera desportiva gerou um temor enorme no mundo inteiro, e principalmente nos países onde não é prevista a cláusula penal no contrato, pois abre-se um precedente sem tamanho de aplicação de multas milionárias pela quebra de contrato a ser determinada sem nenhum tipo de padronização, pois os elementos levados em conta pela CAS para a sua imposição são absolutamente discricionários.

Contudo, esta decisão vem para moralizar um pouco o futebol mundial já que se torna cada vez mais comum a quebra unilateral do relacionamento com o clube por parte do atleta que recebe uma boa proposta de outro país.

Fica para nossa discussão o valor aplicado como penalidade e a existência ou não da cláusula penal no contrato de futebol, lembrando que nosso país é tido como exemplo nos contratos devido à exigência legal da imposição da multa pela sua quebra.

O ex-zagueiro palmeirense David simplesmente abandonou o clube para se transferir para a Grécia. Nesse momento atua esperando o julgamento em que se espera seja condenado a indenizar o clube nos exatos termos do contrato assinado.

No caso específico de David o atleta nega a validade da assinatura do contrato e por isso o caso se tornou um pouco mais complexo do que somente a execução do mesmo.

Saudações alviverdes!

7 respostas em “O Caso Matuzalem”

Prebianchi,

Apesar do caso David ser um pouco diferente, há a necessidade de proteger o clube formador e a CAS demonstrou isso.

Tenho ainda um certo pessimisto quanto a questão do David por se tratar de um “contrato de gaveta” apesar do modelo ser muito utilizado no Brasil.

Verdade Cunio isto e Lamentavel mesmo, o Palmeiras só tomou na cabeça no caso Thiago Neves foi um grande exemplo. E foi lamentavel este caso do David que o Verdão corra atras dos seus direitos pra não ter prejuizo. Abraços.

Amigos, essa noticia realmente é boa, pois protege a instituição mais importante do futebol, que são os clubes. Ao jogador, exige-se apenas a respnsabilidade de cumprir o combinado.
Recebo a noticia com alivio, pois creio que em Portugal aconteceu um caso similar, porém o veredito local fora totalmente favoravel ao jogador, em nome da liberdade de trabalho (não me lembro o nome do jogador e dos times envolvidos).
Obvio que multas arbitrarias sem criterio estabelecido podem ser usadas politicamente e isso tem que ser melhor regulamentado. Mas como primeiro passo achei uma boa medida.
Abraços a todos.
Marcos

otimo achei certa a atitude do CAS… se nao vira zona..

Como assim o David nega a validade do contrato…

se ta tudo escrito.. e com assinatura dele.. entao e valido…

Emerson,
Curiosidade minha: existe ou não uma regra da FIFA que permite ao jogador a quebra unilateral do contrato, desde que ele tenha mais de 30 anos e já tenha cumprido um certo tempo do contrato, tendo que pagar apenas o restante dos salários até o fim do vínculo?

Emerson,
Interessante a finalidade da decisão, porém os meios são, no mínimo, questionáveis.
Apenas de início nós podemos ver aí uma afronta à segurança jurídica e à autonomia da vontade.

Imagina se o Shaktar contrata um jogador em fim de carreira fazendo uma aposta no mesmo, um contrato de risco. Nesse contrato as partes resolvem não estipular multa contratual dando liberdade às partes, no entanto sem colocar essa liberdade como cláusula. Se o jogador se transfere antes do final do contrato, o clube poderia, utilizando-se de má-fé, simplesmente alegar que houve a quebra de contrato e pedir indenização arbitrada pela CAS.
Outra questão que me põe dúvida é a competência da CAS e eventual conflito de decisões com o da jurisdição interna dos países, por exemplo: se o Palmeiras ganha o direito à indenização no caso David, porém a justiça reconhece a nulidade do novo contrato, como ficaria a situação? A decisão da justiça brasileira revoga a da CAS? se a decisão da CAS (favorável ao Palmeiras) for prolatada após à da justiça brasileira (contrária ao Palmeiras), qual prevalece?

Acho que o tema é muito interessante, e, para mim, nessas transferências internacionais de jogadores, principalmente na relação entre os clubes, a palavra final deve ser da CAS. Se esta fixar indenização para o clube “aliciador” pagar, haja vista que assume o risco desse negócio quando, por exemplo, contrata enquanto a validade do contrato do jogador estava sub judice.
Para mim a eventual sentença confirmando a anulação do contrato entre o clube e o jogador não deveria resultar na devolução dessa indenização ao clube “aliciador”, já que a sentença faz coisa julgada inter partis, entre o clube e o jogador, apenas (só atingiria o aliciador caso este tivesse ingressado na relação contratual); e também para desencorajar contratação de jogadores com pendencias judiciais – essa indenização seria decorrente, não somente da quebra do contrato, mas da quebra de uma regra iplicita de respeito mútuo entre os clubes, haja vista que o clube aliciador não negociou e nem mesmo garantiu o clube formador caso este viesse a ter reconhecido o seu direito.

Porém, a talvez solução juridicamente mais correta e viável que vislumbro para esse caso seria o juiz que deferir a liminar possibilitando a transferência do jogador ter bom senso e condicionar a antecipação de tutela à garantia do juízo com base no valor de mercado do jogador, já que no caso o próprio clube aliciador poderia prestar essa garantia. Garantido o juízo pelo clube aliciador, caberia à CAS aguardar o desfecho e fixar eventual indenização suplementar.
Caso o jogador conseguisse a anulação do contrato, o clube/jogador poderia levantar a garantia.

Não entendo nada sobre o funcionamento da CAS, e quase nada de direito internacional, fui apenas pensando e escrevendo desculpa as incongruências.

Sem comentários esta história do Deivid. Parece que o Palmeiras adora assinar contratos em papel de pão. Como no caso do embusteiro Thiago Neves. Será que não dá para ser sério e fazer o “preto no branco”, assinando as coisas como manda o figurino? Ou eu estou mal informado ou ainda parece que nossa estrutura de futebol remonta à várzea na Moóca: joga no meu time que eu te mando 1 kg de linguiça em casa todo sábado.

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