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O direito a imagem pertence a quem?!?

POR EMERSON PREBIANCHI

Semana passada o diário Lance publicou uma nota informando que a S.E. Palmeiras não utilizava corretamente do Contrato de Cessão de Direito de Imagem dos seus atletas, uma vez que, segundo informa o L!, não existe no contrato, cláusula que determine ao atleta utilizar qualquer referência ao clube quando não está em “horário de expediente”, ou seja, quando não está treinando, em viagem ou atuando pelo clube. Citou como exemplo, o goleiro Marcos que constantemente, segundo afirma o periódico, aparece em programas esportivos sem qualquer fardamento alusivo ao clube.

Esse assunto já teve um início por aqui, e não prosperou por falta de material, já que este que vos escreve não conseguiu uma minuta do contrato de direito de imagem do Palmeiras, e por isso entendeu não ser correto falar sobre o que não tem certeza, mas agora com a matéria do L! confirmando nossa desconfiança quanto à falta de previsão contratual para a utilização da imagem dos atletas, podemos tratar do assunto sem ultrapassar qualquer limite que já não tenha sido exposto pela mídia.

Me parece óbvio que não existe no Contrato de Cessão de Direito de Imagem dos atletas palmeirenses, qualquer alusão a obrigatoriedade de ostentar a “marca palmeiras” em programas desportivos e demais eventos aos quais os atletas somente têm acesso por serem jogadores da S.E. Palmeiras.

Deve-se encarar o direito de utilização da imagem com cuidado, pois atletas como Marcos, Ronaldo, Ronaldinho Gaúcho e Kaká dentre outros, já têm notoriedade independentemente da agremiação que represente, e sua presença em programa desportivo se justifica simplesmente pelo caráter e notoriedade do atleta, não justificando assim a imposição de utilização de material que o vincule ao clube (exceto se por previsão contratual).

Contudo, sem desmerecer os nossos jogadores, Diego Souza, Pierre e Clayton Xavier para ficar nos mais em evidência do nosso clube, somente têm destaque na mídia por jogarem (e bem) na S.E. Palmeiras, e quando chamados a uma mesa redonda de debate sobre o futebol em um programa de televisão, nunca apresentam qualquer elemento que remeta sua imagem ao clube que está representando.

Somente para ilustrar o assunto, o nosso antigo treinador Vanderlei Luxemburgo, tinha seu contrato com a previsão de recebimento de mais de 80% (oitenta por cento) do total das verbas acertado como direito de utilização de imagem, e quantas vezes você amigo do 3VV viu o técnico comparecer ao “Bem Amigos”, por exemplo, com alguma peça de vestimenta do clube?

De toda forma esse tipo de contratação parece estar com os dias contados se interpretado apenas como subterfúgio tributário, pois o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, desde setembro de 2008, conforme consta do Informativo da Associação dos Advogados de São Paulo de 29/06/2009, que já teve seu conteúdo debatido por aqui, mas que vale ser novamente apresentado e que firmou o entendimento abaixo transcrito que reconhece o direito de imagem como parte do salário de modo que ou se utiliza corretamente a importante ferramenta da cessão do direito de imagem para promover o contratante, ou se extingue sua previsão contratual já que não existem benefícios fiscais como se pretendia outrora.

Fica então a dúvida: Se o Palmeiras não prevê em seus contratos de cessão de direito de imagem a obrigatoriedade de o atleta ostentar alguma alusão ao clube sempre que presente a um evento seja de que natureza for, logicamente desde que relacionado ao futebol, e se a Justiça do Trabalho já firmou entendimento de que as verbas de direito de imagem tem caráter de salário, qual a utilidade dessa modalidade contratual no clube?

Saudações alviverdes!

Exploração de imagem tem natureza salarial

Diferentemente do que ocorre no contrato de publicidade, no qual o contratado cede o uso de sua imagem para promover determinado produto, mediante a retribuição financeira pactuada, o uso de direito de imagem do jogador de futebol tem sua origem nos predicados enquanto atleta, mas, principalmente, na condição de profissional empregado vinculado a determinado clube. Se a verba relativa ao direito de imagem tem origem no contrato de trabalho, obviamente está vinculada à sua execução. Indisfarçável, portanto, o propósito de mascarar o pagamento de salário sob a rubrica de direitos de utilização de imagem, sem natureza salarial. A questão em debate não envolve alta indagação jurídica, porquanto todos os valores percebidos em razão do contrato de trabalho têm natureza salarial, exceto os expressamente excepcionados (§ 2º), diante da dicção do art. 457 da CLT. Inteligência dos arts. 9º e 457 da CLT.

(TRT-2ª Região – 7ª T.; RO nº 0056920064720 2004 – São Caetano do Sul-SP; ac nº 2008 0800135; Rel. Des. Federal do Trabalho José Carlos Fogaça; j. 11/09/2008; v.u.)

Link da imagem: http://www.youtube.com/watch?v=ehRT-So76aM

4 respostas em “O direito a imagem pertence a quem?!?”

Os clubes simplesmente não sabem usar a imagem de seus jogadores, apesar de pagarem por isso. Só que como disse o Fernando (#1), o Diário Oficial Bambi só fala (mal) do Palmeiras.
E acho que os clubes ainda mantêm esse expediente devido àquela máxima: se colar, colou (se o cara não reclamar na justiça, eu economizo uma grana).

Já tinha pensado nisso tb . Mas nenhum jogador vai com a camisa do time nos programas. Como disse o #1 – Fernando Talarico, eles vao com camisas de marcas como Fatal Surf e RatBoy. Nao entendo !!

Eu acho que as tvs deveriam pagar aos clubes por levarem jogadores aos programas… O palmeiras não está ”emprestando” um jogador para uma emissora de tv e ela não tem renda com isso ?? Além disso, muitas vezes pelo bem de um programa o jogador é colocado em situações constrangedoras, trazendo problemas futuros em seu clube… Um jogador que ganha 90 mil por mes, ou seja 3 mil por dia, quando emrpoestado a tv , ela deveria de pagar o valor daquele dia do jogador… e é um valor irresório diante do que a presença de Marclso traz de lucros para um programa…
Quanto a vestimenta, eu não acho necessário usar uma roupa de trrabalho.. o Palmeiras poderia sim criar uma roupa fina com o simbolo do clube…
Acho boa essa discussão, tem muitas alternativas para os clubes lucrarem mais com as Tvs..

mas q jogador vai em programas com a camisa do time…

eles sempre vao com camisas de marcas ate meio desconhecidas… Ratboy e outras trankeiras…

ai vem o lance e so chuta a nossa bunda…
jornalzinho mediocre tbm

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