Decisão a favor da Portuguesa mostra a importância da SAF

Decisão a favor da Portuguesa mostra a importância da SAF

janeiro 20, 2022 0 Notícias

Jogadores da Portuguesa cercam Dudu em jogo-treino na Academia: clube paulistano tenta se reerguer em um mar de dívidas de todos os tipos (FOTO: CESAR GRECO/PALMEIRAS)

Um imbróglio jurídico que pode embaçar as discussões sobre a transformação de clubes em SAF (Sociedade Anônima do Futebol), passo fundamental para a transformação de clubes em empresas. E a Portuguesa está no centro da nova discussão.

A Portuguesa obteve uma importante conquista fora das quatro linhas no último sábado (14). O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Ricardo Anafe, aceitou parcialmente o pedido da Lusa para aderir ao Regime Centralizado de Execuções (RCE) e assim suspender imediatamente parte das execuções e penhoras contra o clube com base no art. 13, inciso I, da Lei 14.193/21 – promulgada em 6 de agosto de 2021.

A decisão, apesar de favorável para a Portuguesa, é polêmica no campo jurídico, uma vez que há divergência de entendimento quanto à concessão do benefício para clubes associativos, ou seja, que ainda não se transformaram em Sociedade Anônima do Futebol (SAF), como é o caso do clube paulista. A notícia foi divulgada pela coluna “Lei em Campo”, do jornalista Andrei Kampff, do UOL.

“O interessante do precedente, é que os Tribunais e a Justiça como um todo, passam a ter um embasamento claro para suas decisões (o que não existia até então). Os artigos 13 e 14 da Lei da SAF (Lei 14.193/2021), permitem aos clubes associativos, e não apenas à SAF, fazerem uso de alguns mecanismos para estimular o equacionamento dos passivos dos clubes, como é o caso do RCE”, diz Rafael Marcondes, advogado especialista em direito desportivo.

Leia mais sobre o assunto aqui.

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