PL 5516/2019: oportunidades e obstáculos

Por Vicente Criscio

No dia 6 de agosto de 2021 o Presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei 5516/2019 onde regula aqueles clubes que querem aderia à Sociedade Anônima do Futebol.

Veja matéria na CNN Brasil clicando aqui.

Se quiser baixar o projeto de lei completo ele está aqui:

O que diz o texto?

De forma resumida a lei abre uma nova forma de organização aos clubes de futebol profissional, com regras e mecanismos de responsabilidade aos gestores, estabelecimento de normas de governança, de controle do capital e de transparência nos números.

Com esses mecanismos, um clube de futebol poderá buscar capitalização, ou seja, crédito – através de financiamentos hoje não permitidos ou não acessíveis – como por exemplo emissão de debêntures, e até mesmo abertura de capital.

Naturalmente esse modelo permitirá que hoje, clubes endividados, possam buscar alternativas de “dinheiro novo” desde que apresentam planos sólidos de crescimento, com governança, transparência e principalmente gestão profissional e responsável. O texto trata ainda daqueles clubes com dívidas trabalhistas e cíveis, onde há possibilidade de reestruturação em prazo de até 6+4 anos, através de reestruturação, venda de ativos, conversão em ações, …

Por outro lado, o clube do futebol passa a reportar resultados de forma transparente, perde isenção nos impostos e pode “quebrar” (tecnicamente falando, pedir recuperação judicial ou mesmo ter sua falência decretada).

Oportunidades e obstáculos

Para alguns clubes, especialmente aqueles que estão em situação delicada do ponto de vista financeiro – Botafogo, Corinthians, Cruzeiro – é uma boa oportunidade para captar recursos e reestruturar suas finanças. Mas o projeto tem que ser sólido e atrair investidores.

Pode servir também para clubes saírem do século 19 da gestão do futebol e visitarem o século 21. Capitalização, transformação de potenciais investidores em sócios – desde que com controles de concentração de capital, evitando que algum aventureiro compre o clube a troco de dívida – são alternativas para todos os clubes, e principalmente para os chamados “grandes” onde o retorno parece ser sempre mais atrativo.

E aí chegamos ao Palmeiras. Sempre metido nos altos e baixos da sua vida econômico-financeira, o Palmeiras poderia demonstrar sua força. Hoje, em tese, com receitas estáveis e disputando títulos, o que falta ao Palmerias para se consolidar na gestão do século 21 do futebol é depender menos de “parceiros ricos” e mais na força do tripé que possui: marca-torcida-história.

Para isso precisaria de coragem da sua gestão para vir, de cima para baixo, um projeto que estruturasse esse Palmeiras Futebol. Os benefícios, além da gestão profissional, tirando amadores do centro do poder, seria transparência, governança, e relações com parceiros/investidores reguladas por normas de governança.

Os obstáculos: quem faria isso? Se a iniciativa tem que vir de cima para baixo, do Presidente, aglutinando os poderes – Conselho Deliberativo e COF – quem teria coragem para essa iniciativa? Qual modelo? quais o ganhos, inclusive para o clube social, que poderia ser administrado como prestador de serviço e não ter um frankestein de gestão que mistura futebol (paixão, orçamento bilionário, modeo de receitas e custos astronômicos) e clube social (prestação de serviços, linhas de receitas diferentes e mais estruturadas em associados)?

Essa pauta deveria estar na discussão da próxima eleição para Presidente. Estará?

Com a palavra, os candidatos!

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